Quarta, 16 de Junho de 2021 10:47
61986532210
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão discute acordo internacional sobre crimes cibernéticos

Educadores apoiam aprovação de projeto que proíbe a prática

11/06/2021 13h30
13
Por: Adenildo Souza Fonte: Agência Câmara de Notícias
Acordo recomenda a adoção de medidas legislativas para tipificar crimes cibernéticos - (Foto: DepositPhotos)
Acordo recomenda a adoção de medidas legislativas para tipificar crimes cibernéticos - (Foto: DepositPhotos)

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discute, na próxima segunda-feira (14), a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, celebrada em 2001.

O acordo enviado para análise do Congresso por meio da Mensagem 412/20, está em análise no colegiado.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pediu a realização da audiência, explica que a Convenção de Budapeste estabelece o compromisso dos Estados que a subscrevem com a aprovação de leis penais relacionadas a certas condutas.

O texto, explica Chinaglia, define os principais crimes cometidos por meio da internet, sem determinar as penas correspondentes, ao mesmo tempo em que recomenda aos Estados Partes adotarem medidas legislativas para tipificar crimes cibernéticos como crimes contra a confidencialidade; fraude informática e pornografia infantil.

Assinada em 2001 e em vigor desde 2004, a convenção conta hoje com 66 Estados Partes – a maior parte dos membros da União Europeia, Argentina, Chile e Estados Unidos, entre outros – e 10 países observadores, incluindo o Brasil.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- o chefe da Divisão de Combate ao Crime Transnacional do Ministério das Relações Exteriores, Eric do Val Lacerda Sogocio;
- a coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética (GACC), procuradora da Fernanda Teixeira Souza Domingos.

Confira a lista completa de convidados

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 5.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Brasília - DF
Atualizado às 10h35 - Fonte: Climatempo
23°
Alguma nebulosidade

Mín. 14° Máx. 26°

23° Sensação
6 km/h Vento
65% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (17/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 26°

Sol com algumas nuvens
Sexta (18/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 15° Máx. 27°

Sol com algumas nuvens
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias