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Em reunião, nesta terça-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve apreciar, em caráter terminativo, o projeto de lei que concede à Defensoria Pública acesso ao cadastro de crianças ou adolescentes em programa de acolhimento institucional.
A reunião tem início às 9h na sala 2 da ala Nilo Coelho.
De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o PL 1.120/2019 é relatado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que apresentou voto pela aprovação da proposta, com emenda de sua autoria.
A emenda da relatora estabelece que terão acesso ao cadastro o Ministério Público, o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e abreviar o período de permanência em programa de acolhimento
Em uma pauta de dez itens, consta ainda o PL 2.902/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que concede prioridade à mulher que seja responsável pela unidade familiar na aquisição de imóvel custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
O relator do projeto, a ser apreciado na CDH em caráter terminativo, é o senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a aprovação do texto. O relator promoveu mudanças redacionais como forma de alinhar a terminologia usada pela proposição às leis citadas no dispositivo.
Ao defender o projeto, Rose de Freitas alegou que cerca de 40% dos lares brasileiros são de responsabilidade de mulheres, que encaram sozinhas a tarefa de criar os filhos.
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