Em audiência pública promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara, nesta segunda-feira (29), debatedoras afirmaram que as mulheres precisam conhecer os mecanismos de proteção previstos na lei 14.192/21, que tem por objetivo coibir a violência política de gênero.
A representante da ONU Mulheres no debate, Ana Carolina Querino, destacou que a violência contra as mulheres nos espaços públicos de poder é um fenômeno mundial e que por isso é preciso discutir mecanismos de aplicação dessa nova lei já para as eleições gerais do ano que vem.
“Que a gente possa iniciar uma nova fase da campanha Violência Não, que foi lançada no ano passado, no contexto das eleições municipais, não deixando de lado o foco de comunicação mas partindo para um segundo foco mais relacionado à ação: promover uma resposta adequada de disseminação da lei, de sensibilização, de capacitação e de prevenção e resposta à violência política contra as mulheres”, afirmou.
Para a procuradora regional eleitoral Valquíria Quixadá, é preciso garantir a aplicação da lei para que as mulheres deixem de ser vítimas de ataques constantes nos meios políticos.
“A lei 14.192/21 vem ao encontro dos objetivos de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, previstos na Convenção Interamericana promulgada pelo Brasil que chama os países para adoção de medidas eficazes com a finalidade de promover a igualdade e garantir a toda mulher uma vida livre de violência tanto na esfera pública quanto na esfera privada”.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que essa lei faz parte do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria da Mulher e precisa ter visibilidade para que sua implementação seja realizada de forma eficiente.
“É preciso aprofundar o debate, pois as leis aprovadas no parlamento precisam ser disciplináveis e estruturadas da melhor forma para que se efetivem e possam ser fiscalizadas, já que a partir da regulamentação podem ser alcançados muitos avanços”.
Já a pesquisadora Marlise Matos disse que a baixa participação das mulheres na política mostra a necessidade de tornar claro como e onde as denúncias previstas na lei podem ser feitas, dando mais segurança para uma participação política mais representativa.
A reunião faz parte de um dos eixos de discussão incluídos nas ações dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, realizados anualmente pela bancada feminina.
Mín. 17° Máx. 22°