Conferência vai revisar Plano Estadual de Políticas para as Mulheres

Com o tema “Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: Democracia, Respeito, Diversidade e Autonomia”, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), abriu nesta segunda-feira (29) a VI Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que vai priorizar políticas públicas e revisar o plano estadual, criado em 2010.

O evento, que reúne mais de 300 mulheres das 12 regiões de Integração do Pará, vai debater os principais desafios e a articulação coletiva em torno das propostas e estratégias que apontam diretrizes para várias políticas que envolvem as mulheres.

As participantes representam diversos segmentos da sociedade, como negras, quilombolas, parteiras, pescadoras, marisqueiras, indígenas, ribeirinhas, moradoras das florestas e de comunidades tradicionais. Também serão colocadas em pauta, por meio de eixos temáticos, todas as necessidades de políticas públicas que correspondam aos anseios das mulheres que vivem no Pará.

A Conferência foi organizada pela Coordenadoria de Integração de Políticas para as Mulheres (CIPM), vinculada à Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, que organizaram em mais de dois anos as plenárias municipais.

A coordenadora da CIPM, Márcia Jorge, ressaltou a importância do evento, afirmando que “esse é o fortalecimento de um processo democrático, onde vamos discutir políticas públicas na transversalidade. Em todo esse período, realizamos 34 conferências municipais, o que resultou em 5.004 mulheres participantes”.

O titular da Sejudh, José Francisco Pereira, destacou que o evento é primordial para a melhoria dos direitos das mulheres. “É muito importante quando as mulheres se juntam para fazer a luta”, ressaltou o secretário.

Conselho- Ainda durante a VI Conferência serão leitos os membros das entidades representativas da sociedade civil para o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres. O CEDM foi criado pela Lei 5.671/1991, alterada pela Lei 6.681/2004, que tem como missão deliberar, orientar e normatizar a política estadual dos direitos da mulher, propondo-se a ser um centro permanente de debates entre vários setores da sociedade.

Segundo Mãe Vanda Lúcia, mulher de terreiro, os debates que vão revisar as políticas públicas são de extrema importância. "Para mim, é muito importante estar nesse espaço. Nós somos atacadas na nossa fé e precisamos de políticas públicas para as mulheres de terreiro. Nossos terreiros são atacados e precisamos de políticas públicas para isso, também”, destacou.

Moradora de Marabá, município do Sudeste do Pará, e representante do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, Gilmara Alves falou sobre as dificuldades que as mulheres enfrentam no dia a dia. “No Brasil, as mulheres não têm seu espaço devido. A mulher hoje é mais de 50% da população, tem formação equivalente, e, muitas vezes, é silenciada, esquecida e banida. Discutir políticas públicas para efetivar a mulher no dia a dia é fazer com que nossa realidade seja com equidade, liberdade e direitos”, frisou.

Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Sejudh, Janaína Renée, o evento, além de discutir políticas públicas de gênero, deve ampliar os debates para outras mulheres. “Temos que incluir, no bojo de políticas públicas estaduais de defesa das mulheres, as transsexuais, as lésbicas, as moradoras de rua, e garantir que o Estado continue chegando a elas com mais efetividade”, disse a diretora.

Na avaliação da deputada federal Elcione Barbalho, é preciso fortalecer a rede de mulheres para que haja mais políticas públicas voltadas a este público. “É de suma importância que mais mulheres participem da política, pois só assim teremos efetividade dos direitos previstos para todas as mulheres”, reiterou.

Na abertura da Conferência houve ainda a palestra “Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: Democracia, Respeito, Diversidade e Autonomia”, proferida pela promotora de Justiça do Ministério Público do Pará, Lílian Regina Furtado Braga, que atua na 8ª Promotoria de Direitos Constitucionais, em Santarém, na região Oeste.

Eixos temáticos- Nesta terça-feira (30), a programação inclui debates sobre a revisão do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, autonomia econômica e igualdade no mercado de trabalho, além de com inclusão digital, educação, cultura, mídias igualitárias e democráticas, saúde, enfrentamento à violência e participação das mulheres nos espaços de decisão.

A mesa de abertura do evento contou com a representação de diversos órgãos, como Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa do Pará e Prefeitura Municipal de Belém. Além de mulheres quilombolas, indígenas, de terreiro e de outros segmentos.