Projeto de Lei cria política de atenção integral à pessoa com Diabetes Tipo 1

O Projeto de Lei 1062/2024 , que cria a Política de Atenção à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no Distrito federal, recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa nesta terça-feira (24). A proposição, apresentada pelo deputado Gabriel Magno (PT), cria um conjunto de ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento contínuo, acolhimento multiprofissional e garantia de direitos às pessoas plenamente dependentes de insulina. 

Segundo o texto, o objetivo central é assegurar o acesso a cuidados adequados, promover qualidade de vida e garantir dignidade às pessoas com DM1, doença autoimune caracterizada pela perda da capacidade do organismo de produzir insulina. O projeto determina ainda que o diagnóstico deve ser realizado por médico habilitado, com laudo permanente. Também prevê que, uma vez diagnosticado, o paciente seja encaminhado ao Centro Especializado em Diabetes em até uma semana. "Essa medida é considerada essencial para evitar complicações graves, como cetoacidose diabética", observa Magno.

Entre os direitos assegurados ao diabético estão: atendimento prioritário nos serviços públicos e privados; acesso contínuo a medicamentos, insumos e tecnologias; possibilidade de portar insulina, insumos e alimentos em qualquer espaço público ou privado e acompanhamento multiprofissional.

O PL também prevê que a rede de atendimento deverá contar com endocrinologistas, nutricionistas, nefrologistas, angiologistas, psicólogos, psiquiatras, educadores físicos, profissionais de enfermagem e assistência social, dentre outros especialistas. Além disso, prevê campanhas permanentes de conscientização e combate à desinformação e ao preconceito relacionados ao diabetes tipo 1.

Na justificativa, o deputado cita que 12,1% dos adultos do Distrito Federal têm diagnóstico de diabetes, índice que coloca Brasília entre as capitais com maior prevalência da doença. Embora o diabetes tipo 1 represente uma parcela menor dos casos, o deputado ressalta que se trata de uma enfermidade crônica, incurável e frequentemente diagnosticada em crianças e adolescentes. "O tratamento inadequado pode levar a complicações como retinopatia, doença renal, neuropatias e problemas cardiovasculares", ressalta Gabriel Magno.

O projeto institui ainda o dia 14 de novembro como data oficial de conscientização sobre o diabetes no DF.