Missão e Valores
O DF Agora é um portal de jornalismo colaborativo dedicado ao Distrito Federal. Nossa missão é dar voz aos cidadãos de Brasília e das Regiões Administrativas, conectando pessoas, fatos e comunidades através de um jornalismo acessível, transparente e responsável.
Acreditamos que qualquer cidadão pode contribuir com informação de qualidade. Por isso, abrimos nosso espaço a repórteres cidadãos, produtores culturais, empresas e colaboradores — sempre dentro dos limites éticos e legais do jornalismo brasileiro.
Responsabilidade do Autor
Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o autor do conteúdo é o responsável primário pelas informações veiculadas. O DF Agora atua como provedor de hospedagem e não como autor ou coautor do material enviado por terceiros.
Ao criar sua conta e enviar conteúdo, você concorda que:
- As informações publicadas são verdadeiras e verificáveis;
- Você possui os direitos autorais ou as devidas autorizações sobre o conteúdo enviado;
- O conteúdo não viola direitos de terceiros, legislação vigente ou estas diretrizes;
- Você autoriza o DF Agora a publicar, editar para fins de formatação e distribuir o material;
- Você pode ser identificado como autor do conteúdo publicado;
- Responderá, em caráter exclusivo, por eventuais danos causados a terceiros.
Conteúdo Permitido
São aceitos os seguintes tipos de conteúdo, desde que observadas as demais diretrizes:
VC Repórter
Notícias factuais sobre eventos, ocorrências, problemas urbanos e situações de interesse público no DF. Deve conter local, data e ao menos uma fonte identificável.
Agenda Cultural
Divulgação de eventos culturais, shows, exposições, feiras e atividades abertas ao público no Distrito Federal. Incluir data, horário, local e informações de acesso.
Economia & Negócios
Informações sobre empresas, empregos, mercado local, abertura de negócios e economia do DF. Dados financeiros devem ser devidamente referenciados.
Especial Publicitário
Conteúdo de marca, release institucional ou publirreportagem. Deve ser identificado como "Especial Publicitário" e não pode simular notícia jornalística imparcial.
Conteúdo Proibido
É expressamente proibido publicar no DF Agora:
Fake news e desinformação
Notícias falsas, distorcidas ou sem comprovação factual. Violação ao Código Civil (art. 186) e potencialmente ao Código Penal (art. 171 — estelionato) quando há dano patrimonial.
Discurso de ódio
Conteúdo que incite discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual ou deficiência. Tipificado como crime pela Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo) e pelo Código Penal (art. 140 §3º).
Difamação, injúria e calúnia
Afirmações falsas que prejudiquem a honra ou reputação de pessoas físicas ou jurídicas. Crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal.
Conteúdo sexual ou violento explícito
Material pornográfico, de violência gratuita ou que exponha pessoas em situação degradante. Proibido pelo Código Penal (arts. 218-A, 241-A ECA) quando envolve menores.
Violação de dados pessoais (LGPD)
Divulgação de CPF, endereço, telefone, dados bancários ou qualquer informação pessoal de terceiros sem autorização expressa. Infração à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sujeita a multa de até R$ 50 milhões.
Propaganda política irregular
Em períodos eleitorais, conteúdo que viole a Lei das Eleições (nº 9.504/1997) ou as resoluções do TSE sobre propaganda eleitoral antecipada.
Plágio e violação de direitos autorais
Reprodução integral de conteúdo de terceiros sem autorização. Infração à Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/1998) e ao Código Penal (art. 184).
Spam e conteúdo comercial disfarçado
Publicidade mascarada de notícia nas seções que não sejam "Especial Publicitário". Viola o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o CONAR.
Incitação a crimes e apologia
Conteúdo que incentive, instrua ou glamourize práticas criminosas. Tipificado nos arts. 286 e 287 do Código Penal.
Processo de Moderação
Todo conteúdo enviado por repórteres cidadãos passa por revisão editorial antes da publicação. Produtores culturais credenciados e clientes pagos têm publicação agilizada, mas o conteúdo continua sujeito a remoção posterior se violar estas diretrizes.
Envio
Você preenche o formulário, escreve o conteúdo no editor e submete para publicação.
Revisão editorial
Nossa equipe analisa o conteúdo em até 24 horas úteis. Verificamos veracidade, completude e conformidade com estas diretrizes.
Publicação ou feedback
Conteúdo aprovado é publicado. Se recusado, você recebe um e-mail com o motivo e pode corrigir e reenviar.
O DF Agora se reserva o direito de editar textos para correção gramatical, ortográfica ou de formatação, sem alterar o sentido original. Edições de conteúdo substancial serão comunicadas ao autor antes da publicação.
Conteúdos já publicados podem ser removidos a qualquer tempo se passarem a violar estas diretrizes, por determinação judicial ou por solicitação fundamentada do autor.
Direitos Autorais e Imagens
Ao enviar texto, fotos e vídeos ao DF Agora, você declara ser o autor ou possuir autorização expressa para uso e publicação do material, conforme a Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/1998).
- Use apenas fotos próprias, com autorização formal do fotógrafo, ou imagens sob licença Creative Commons que permita uso comercial;
- Identifique sempre a autoria das imagens (crédito do fotógrafo ou fonte);
- Não publique fotos de pessoas em situações que exponham sua imagem sem consentimento — direito previsto no art. 5º, inciso X da Constituição Federal e no art. 20 do Código Civil;
- Imagens de crianças e adolescentes exigem autorização expressa dos responsáveis legais (ECA, art. 17);
- O DF Agora não se responsabiliza por violações de direitos autorais cometidas pelos colaboradores;
- Ao enviar material, você concede ao DF Agora licença não exclusiva para publicação, distribuição e arquivamento do conteúdo.
Privacidade e LGPD
O DF Agora está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Seus dados pessoais são tratados com segurança e utilizados exclusivamente para os fins descritos em nossa Política de Privacidade.
Quanto ao conteúdo publicado pelos colaboradores, é expressamente proibido:
- Divulgar dados pessoais de terceiros (nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail) sem autorização;
- Vazar informações obtidas de forma ilícita ou em contexto de sigilo profissional;
- Expor dados sensíveis: saúde, orientação sexual, religião, posição política ou dados biométricos de pessoas identificáveis;
- Publicar dados de menores de 18 anos que permitam sua identificação ou localização.
O titular dos dados pode solicitar a remoção de informações pessoais a qualquer tempo, mediante pedido fundamentado ao e-mail privacidade@dfagora.com.br.
Base Legal
Estas diretrizes são baseadas na legislação brasileira vigente. As principais normas aplicáveis são:
Constituição Federal de 1988
Art. 5º (direitos fundamentais), Art. 220 (liberdade de comunicação) e Art. 221 (princípios da radiodifusão).
Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014
Define direitos e deveres de usuários e provedores. O portal é responsável por conteúdo de terceiros apenas após notificação judicial (art. 19).
Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018
Proteção de dados pessoais, direitos do titular e obrigações do controlador.
Código Penal — Decreto-Lei nº 2.848/1940
Calúnia (138), difamação (139), injúria (140), incitação (286), apologia (287), falsidade ideológica (299).
Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990
Publicidade enganosa e abusiva. Conteúdo patrocinado deve ser claramente identificado.
Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998
Proteção de obras intelectuais, incluindo textos, fotos e vídeos publicados.
Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990
Proteção da imagem e dados de menores. Arts. 17, 18 e 241-A (conteúdo ilícito envolvendo crianças).
Lei do Racismo — Lei nº 7.716/1989
Crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Sanções e Suspensão de Conta
O descumprimento destas diretrizes sujeita o colaborador às seguintes medidas, aplicadas de forma gradual conforme a gravidade da infração:
Advertência
Para infrações leves e de primeira ocorrência. O conteúdo é corrigido ou removido e o autor é notificado por e-mail com orientações.
Suspensão temporária
Para reincidências ou infrações moderadas. A conta é suspensa por período de 7 a 30 dias, impedindo novos envios.
Banimento permanente
Para infrações graves (discurso de ódio, fake news reincidente, conteúdo ilegal). A conta é encerrada definitivamente e o IP bloqueado.
Comunicação às autoridades
Para crimes previstos no Código Penal (hate speech, pedofilia, ameaças, golpes), o DF Agora colabora com investigações e fornece dados mediante ordem judicial.
O colaborador pode contestar qualquer sanção enviando recurso para editorial@dfagora.com.br em até 5 dias úteis após a notificação.
Contato Editorial
Para dúvidas sobre estas diretrizes, solicitações de remoção de conteúdo, contestação de moderação ou denúncias de violação, entre em contato com nossa equipe editorial:
Editorial geral
editorial@dfagora.com.brDenúncias e remoções
denuncia@dfagora.com.brPrivacidade e LGPD
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