1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais coletados neste portal é:
| Razão Social | DF Agora Comunicação Ltda. |
| CNPJ | [A preencher] |
| Sede | Brasília, Distrito Federal — Brasil |
| Portal | www.dfagora.com.br |
| E-mail DPO | privacidade@dfagora.com.br |
2. Dados Coletados
O DF Agora coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com o portal:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Cadastro: nome completo, e-mail, senha (criptografada), perfil de usuário;
- Publicação de conteúdo: texto, fotos, vídeos, localização informada;
- Pagamentos: dados de transação processados pelo Mercado Pago (não armazenamos dados de cartão);
- Contato: mensagens enviadas via formulário ou e-mail.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Logs de acesso: endereço IP, data/hora de acesso, páginas visitadas, duração da sessão — obrigatório pelo Marco Civil da Internet (art. 15), retidos por 6 meses;
- Dispositivo: tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela;
- Geolocalização aproximada: derivada do IP (país, estado, cidade — sem GPS);
- Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 6.
2.3 Dados que NÃO coletamos
Não coletamos CPF, RG, dados bancários, biometria, dados de saúde, orientação sexual, religião ou qualquer dado sensível, salvo quando explicitamente fornecido pelo usuário e necessário para prestação do serviço.
3. Finalidade do Uso dos Dados
Seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Gestão de conta
Criar, autenticar e gerenciar sua conta de usuário no portal.
Publicação de conteúdo
Processar e publicar as notícias, fotos e materiais enviados por você.
Processamento de pagamentos
Realizar cobranças por conteúdo patrocinado, com segurança via gateway certificado.
Comunicação
Enviar confirmações de publicação, notificações editoriais e, com seu consentimento, newsletter com destaques do DF.
Análise e melhoria
Entender como o portal é utilizado e aprimorar a experiência dos usuários, por meio de dados agregados e anonimizados.
Segurança e prevenção
Detectar e prevenir fraudes, abusos e atividades ilegais no portal.
4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)
Nos termos da LGPD (art. 7º), os dados pessoais são tratados com base nas seguintes hipóteses legais:
Consentimento
Para envio de newsletter, cookies não essenciais e comunicações de marketing. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento.
Execução de contrato
Para criar e manter sua conta, processar publicações e realizar pagamentos.
Exercício de direitos
Para responder a processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Interesse legítimo
Para segurança do sistema, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, respeitando os direitos e expectativas dos usuários.
Obrigação legal
Para manutenção de logs de acesso por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15).
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as garantias adequadas de proteção.
Parceiros e fornecedores (operadores)
- Mercado Pago — processamento de pagamentos (dados de transação apenas);
- Servidores de hospedagem — armazenamento seguro dos dados no Brasil;
- Serviço de e-mail transacional — envio de notificações e confirmações;
- Google Analytics / ferramentas de análise — dados anonimizados de tráfego.
Todos os parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD e apenas para as finalidades autorizadas.
Autoridades públicas
Podemos compartilhar dados com autoridades policiais, judiciais ou regulatórias exclusivamente mediante ordem judicial, intimação formal ou para cumprir obrigação legal, conforme o Marco Civil da Internet.
7. Retenção e Exclusão dos Dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
Após os prazos acima, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:
- Comunicações protegidas por SSL/TLS (HTTPS);
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt) — nunca em texto puro;
- Acesso aos dados restrito a funcionários com necessidade operacional;
- Backups regulares com criptografia em repouso;
- Monitoramento de acessos e tentativas de intrusão;
- Política interna de resposta a incidentes de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a ANPD e os usuários afetados serão notificados no prazo legal, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia completa deles.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão
Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Oposição
Opor-se a tratamentos realizados com base em interesse legítimo.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador.
Revogação do consentimento
Retirar consentimentos dados anteriormente, a qualquer momento e sem ônus.
Para exercer qualquer direito, envie solicitação para privacidade@dfagora.com.br com seu nome, e-mail cadastrado e descrição da solicitação. Respondemos em até 15 dias úteis.
Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.
10. Menores de Idade
O DF Agora não é dirigido a menores de 13 (treze) anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças sem consentimento dos responsáveis legais, conforme o art. 14 da LGPD e o ECA (Lei nº 8.069/1990).
Usuários entre 13 e 17 anos podem utilizar o portal mediante autorização dos pais ou responsáveis. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menor de 13 anos sem autorização adequada, excluiremos essas informações imediatamente.
Para reportar caso de coleta indevida de dados de menor, entre em contato com privacidade@dfagora.com.br.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias antes de entrarem em vigor.
A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do portal após a vigência da nova versão implica aceitação das alterações.
12. Encarregado de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, o DF Agora designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
- Prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Receber comunicações da ANPD;
- Orientar os colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados.
Esta Política entra em vigor em 1º de abril de 2026 e revoga versões anteriores.