O relator da Medida Provisória 1028/21, deputado Ricardo Silva (PSB-SP), apresentou seu parecer à matéria, que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimos.
De acordo com o parecer, a dispensa valerá até 31 de dezembro de 2021. O texto original previa como data final 30 de junho deste ano. “A extensão é necessária porque ainda perduram os efeitos perversos da pandemia de Covid-19”, afirmou Silva.
Outra novidade no relatório é a prioridade a ser concedida às microempresas e às empresas de pequeno porte na concessão do crédito quando envolver recursos públicos. O tratamento diferenciado deve ser dado ainda aos setores mais atingidos pela pandemia da Covid-19, conforme regulamento do Poder Executivo.
Igual regra valerá para empréstimos a aposentados e pensionistas quando envolver recursos públicos, segundo regulamento. Todas essas prioridades valerão até 31 de dezembro de 2021.
Mais informações em instantes
Comentários
Faça login para comentar
Para garantir um ambiente de debate saudável, os comentários são exclusivos para usuários cadastrados.