A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (8) uma subcomissão especial para apreciar as proposições pendentes de deliberação no colegiado que tratem de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.
A instalação acontece a partir das 11 horas, no plenário 1. Em seguida, serão eleitos os dirigentes do novo colegiado. Assista pelo YouTube
A criação da subcomissão foi proposta pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). “Certamente, assuntos de natureza criminal sempre constituíram e ainda continuam a figurar como um dos principais temas que um Parlamento democrático tem de dedicar os esforços dos seus trabalhos, notadamente em razão da dinâmica e da crescente complexidade da vida social, a gerar constantes necessidades de adaptação e inovação regulatória nesse setor”, argumentou o parlamentar.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, cada comissão pode ter até três subcomissões permanentes e três especiais.
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