A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o Projeto de Lei 150/21, que destina recursos de loterias à Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS).
O relator no colegiado, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação. “A proposta busca apenas promover a redistribuição do produto da arrecadação de loterias que é atualmente destinado a entidades para contemplar a causa dos desportos praticados pelos surdos”, afirmou.
O texto aprovado altera a Lei 13.756/18 ao determinar que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) deverão repassar à CBDS, cada um, 3% dos recursos oriundos de loterias oficiais no País.
“Hoje, a CBDS não é beneficiária desses recursos, e não à toa que modalidades desportivas praticadas por surdos não são tão conhecidas como as olímpicas e as paralímpicas”, disse o autor do projeto, deputado Marcelo Aro (PP-MG).
Atualmente, além do COB e do CPB, parte da arrecadação das loterias ou concursos de prognósticos é destinada às confederações brasileiras de Clubes (CBC); de Desporto Escolar (CBDE); e de Desporto Universitário (CBDU).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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