A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que incluía na Lei Pelé a possiblidade de o time mandante de partida de futebol realizar jogos fora da área de competência da federação a que pertence, sendo regra a realização de partidas dentro dessa área. Prevista no Projeto de Lei 5197/20, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a medida deverá ser arquivada.
Relator no colegiado, o deputado Luiz Lima (PSL-RJ) apresentou parecer pela rejeição, argumentado que não cabe ao Estado brasileiro definir regras sobre o funcionamento das competições esportivas, sob pena de interferir na autonomia desportiva.
“O atual regulamento de competições do Campeonato Brasileiro de Futebol, aceito por todos os clubes participantes, já possibilita a realização de partidas fora da praça dos mandantes, seguindo determinadas condições pactuadas em regulamento”, observou. “Dessa forma, hoje já existe a possibilidade de os mandantes deslocarem seus jogos para outras praças esportivas”.
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