Taxa das blusinhas: Lula desfaz o que Lula fez – e quer aplausos por isso

Opresidente Lula assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória para extinguir a chamada “taxa das blusinhas” — a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O ato foi celebrado com pompa, discursos ministeriais e o tom costumeiro de quem acaba de resolver um grande problema nacional. Só que há um detalhe incômodo nessa narrativa: foi o próprio governo Lula quem criou o imposto, em agosto de 2024.

“O governo desfaz com fanfarra o que ele mesmo fez – e ainda espera crédito político pela trapalhada.”

O raciocínio oficial é simples: o imposto foi necessário para combater o contrabando e regularizar o setor. Agora que o contrabando “foi eliminado” – nas palavras do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron -, a taxação pode ser zerada. Se aceitarmos essa lógica no valor de face, chegamos a uma conclusão curiosa: o governo tributou todos os consumidores de baixa renda por quase dois anos para resolver um problema que, segundo ele mesmo, já está resolvido. Missão cumprida. Parabéns.

Mas a pergunta que nenhum ministro respondeu na coletiva é: por que o consumidor mais pobre precisou pagar a conta de uma fiscalização que era obrigação do Estado? O “Remessa Conforme” -programa criado exatamente para dar cobertura regulatória à taxação – funcionou como uma espécie de pedágio às avessas: quem usava plataformas estrangeiras pagava para que o governo fingisse que controlava o setor. Agora que a estratégia mudou, o imposto some. Simples assim.

📌 Contexto
A taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”. O argumento à época era regularizar o comércio eletrônico e combater fraudes. Menos de dois anos depois, o governo revogou a medida por Medida Provisória, com efeito imediato a partir desta terça-feira (12/05/2026).

Há ainda uma questão que o entusiasmo governista convenientemente ignora: o impacto sobre a indústria nacional. Fabricantes brasileiros de confecção, calçados e eletrônicos competem com produtos chineses subsidiados, produzidos em condições de trabalho incomparáveis com a legislação trabalhista brasileira. A taxa de 20%, longe de ser apenas um entrave ao consumidor, era um dos poucos instrumentos de nivelamento dessa concorrência assimétrica. Zerá-la, sem qualquer política compensatória para o setor produtivo local, é um presente embrulhado em papel de seda para o mercado asiático – e um golpe silencioso nos empregos do interior do Brasil.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida “melhora o perfil da tributação” e está “associada ao consumo popular”. É uma tese sedutora. Afinal, quem é contra o poder de compra do trabalhador? Ninguém. Mas política pública séria não é uma escolha entre consumidor e produtor – é a construção de um equilíbrio que preserve empregos sem sacrificar o bolso de quem compra. O governo optou pelo caminho mais fácil: dar isenção, gerar manchete positiva e deixar a conta para o futuro.

“Política pública séria não é uma escolha entre consumidor e produtor. É equilíbrio. O governo escolheu a manchete.”

Especialistas consultados pelo G1 afirmam que os preços devem cair imediatamente nas plataformas afetadas – o que, combinado com a valorização do real frente ao dólar (que fechou esta terça a R$ 4,89, menor nível em mais de dois anos), cria de fato um cenário de alívio pontual para o consumidor. Efeito real, portanto. Mas efeito que o governo poderia ter proporcionado sem ter primeiro criado o problema que agora resolve.

No fim, o que temos é mais um exemplo do estilo peculiar de gestão do atual governo: criar um imposto impopular, mantê-lo até que a pressão política seja insustentável e, então, revogá-lo como se fosse uma concessão generosa ao povo. O consumidor ganha alguns reais na próxima compra na Shein. O confeccionista do Goiás, o sapateiro do Vale dos Sinos e o trabalhador da linha de montagem perdem mais um argumento competitivo. E o Palácio do Planalto comemora.