A comissão especial do Senado que acompanha as ações contra a pandemia de covid-19 realiza nesta segunda-feira (9), a partir das 10h, audiência pública para discutir o PL 948/2021. Esse projeto de lei permite que as empresas fiquem imediatamente com metade das doses que adquirirem, doando a outra metade para o Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a lei atual (Lei 14.125, de 2021), enquanto durar a fase de vacinação de grupos prioritários, todas as vacinas compradas pela iniciativa privada devem ser remetidas ao SUS — e apenas depois dessa etapa as empresas podem comprar vacinas para uso próprio.
O PL 948/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e aguarda votação no Senado. A sugestão da audiência foi da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Foram convidados para a audiência, que será realizada por videoconferência:
- Célia Regina Souza Delgado, subprocuradora-geral da República;
- Sandra Krieger, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público;
- Gustavo Campana, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica.
Também estão previstas participações de representantes do Ministério da Saúde, da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC).
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