O Projeto de Lei 1400/21 torna a poluição luminosa crime ambiental, sujeito a pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei dos Crimes Ambientais.
A proposta define poluição luminosa como a degradação ambiental resultante do uso da iluminação artificial em desacordo com padrões estabelecidos, que direta ou indiretamente prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais ou econômicas; o conjunto dos seres animais e vegetais; e as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.
“Estudos já apontam os graves prejuízos que a iluminação artificial mal projetada pode trazer à saúde, à segurança pública e ao meio ambiente”, disse o autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
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