O Projeto de Lei 1169/21, do Senado, cria um conselho consultivo de saúde para auxiliar a tomada de decisões sobre o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei 13.979/20, que trata de medidas emergenciais, como isolamento social, quarentena e a vacinação obrigatória. Atualmente, essa norma já prevê que as medidas sejam tomadas com base em evidências científicas e análises sobre informações estratégicas em saúde.
Conselho consultivo
O texto do Senado exige a oitiva prévia de “órgãos colegiados especializados” e estabelece que caberá ao Poder Executivo regulamentar a criação de um conselho consultivo de saúde para emitir pareceres técnicos sobre a pandemia. O projeto não especifica quem o conselho vai auxiliar.
Segundo a autora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), as eventuais decisões políticas tomadas sem seguir essas determinações ficam comprometidas e podem gerar contestação, anulação e responsabilização dos agentes públicos.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
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