O Projeto de Lei 1622/21 prevê a adaptação de ambientes escolares ou a opção pelo ensino a distância para garantir o direito à educação de adolescentes grávidas, que tenham dado à luz ou estejam amamentando. A proposta acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O texto, das deputadas Tia Eron (Republicanos-BA), Dulce Miranda (MDB-TO), Leandre (PV-PR) e Soraya Santos (PL-RJ) e do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), tramita na Câmara dos Deputados.
Ainda segundo a proposta, o Poder Executivo estimará a despesa decorrente da medida, caso ela seja aprovada, e a incluirá no projeto de lei orçamentária.
Os parlamentares defendem que o Estado possa dispor de ambientes que acolham e assistam adolescentes grávidas ou lactantes, evitando a evasão escolar. “Essa fase é de conflitos e instabilidade para muitas adolescentes. Deste modo, compete ao Poder Legislativo propor ações para amparar os direitos dessas jovens”, afirmam, no texto que acompanha o projeto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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