A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 9055/17, do deputado Bohn Gass (PT-RS), que proíbe a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino, como escolas, creches e universidades.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC). “A situação de aperto fiscal tem requerido pesados sacrifícios da população brasileira e das instituições que mais diretamente a servem, como as escolas públicas”, disse Uczai.
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Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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