A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3430/19, da deputada Leandre (PV-PR), que altera o Código Florestal para facilitar a recomposição de vegetação em torno de nascentes, dispensando licença ambiental. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Igor Timo (Podemos-MG), serão consideradas atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental aquelas com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas, conforme norma expedida pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
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