Comissão sobre composição de conselho do Ministério Público define roteiro de trabalho

A comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reúne-se na próxima terça-feira (15) para apresentação do plano de trabalho do colegiado.

A reunião está marcada para as 12 horas, no plenário 13.

A comissão é presidida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e tem como relator o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

A proposta
A PEC 5/21 teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no mês passado. Entre outros pontos, a proposta acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido – pelo conselho – entre os membros do Ministério Público que o integram.

O texto também prevê que os dois membros do conselho indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão ser “ministros ou juízes” e não apenas “juízes”, como atualmente, e inclui, entre os membros do conselho, um representante do Ministério Público indicado, alternadamente, pela Câmara e pelo Senado.

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