Subcomissão avalia lei brasileira de execução penal

A Subcomissão Especial para Assuntos Penais, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, realiza nova audiência pública nesta terça-feira (24). Desta vez, o tema em debate será a Lei de Execução Penal.

A reunião será realizada no plenário 1, a partir das 9 horas, a pedido do presidente e do relator do colegiado, respectivamente, deputados Guilherme Derrite (PP-SP) e Carlos Jordy (PSL-RJ).

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– Paulo César de Freitas, promotor de Justiça da Execução de Pena de Belo Horizonte;
– Marcelo Otávio Camargo, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;
– o promotor de Justiça Militar Jorge Caetano Farias;
– o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Rocha Monteiro.

• Confira a lista de convidados

Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia, inclusive, enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.

Debates anteriores
A comissão já discutiu vários temas, entre eles, o combate a crimes contra a dignidade sexual, quando o delegado ouvido pelos deputados sugeriu um novo tipo penal para punir quem se aproveita da hierarquia para abusar de adolescente, e o tratamento legal mais adequado para crimes contra o patrimônio, quando os convidados apresentaram pontos de vista diferentes.

Houve quem dissesse que há um rigor excessivo na legislação e quem argumentasse que crimes contra o patrimônio têm ligação com o crime organizado.

A subcomissão
O colegiado foi instalado em junho e, de acordo com o plano de trabalho, deve analisar propostas em tramitação na CCJ que modifiquem o Código Penal, a Lei de Execução Penal, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e os artigos do Estatuto do Idoso que definem os crimes praticados contra idosos.