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Comissão de Meio Ambiente discute projetos de Zoneamento Econômico Ecológico

Entrega de itens de proteção pelo governo independerá de certificação, convênio ou eventual pendência documental da entidade

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Da Redação 1 min de leitura
Da Redação • 24/08/2021 às 15h25
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (25) os possíveis impactos de projetos de Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) no Brasil. O ZEE é um dos instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente e tem como objetivo orientar investimentos segundo as peculiaridades regionais, conciliando os setores social, econômico e ecológico.

A audiência atende a requerimento do deputado Vitor Hugo (PSL-GO). O parlamentar afirma que, na forma em que se encontra, o ZEE “ignora todos os esforços do plano de logística nacional, propondo unidades de conservação sobre o traçado de ferrovias e rodovias federais, além de imprimir um retrocesso para o setor de base florestal, criando unidades de conservação de uso restrito sobre áreas onde já existem planos de manejo florestal sustentável em andamento”.

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Vitor Hugo ressalta ainda que o zoneamento impõe impeditivos severos à produção agrícola tecnificada e à pecuária intensiva. “A medida, além de grande
prejuízo ao estado do Mato Grosso, irá prejudicar o abastecimento alimentar da
população de todo o Brasil”, critica.

Foram convidados para falar sobre o assunto, entre outros, o presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne, Caio Penido, a assessora do Ministério da Agricultura, Vanessa Silveira, e um representante do Ministério do Meio Ambiente.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 6.

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