A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa remota na qual pode ser analisada a Medida Provisória 1046/21, que retoma regras como antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas, teletrabalho e banco de horas antes previstas na MP 927/20, que perdeu a vigência em julho de 2020 sem virar lei.
Por 120 dias, prorrogáveis por igual período pelo Executivo, os empregadores poderão adotar essas e outras medidas para preservar empregos em razão da pandemia de Covid-19.
De acordo com o texto, as iniciativas poderão ser aplicadas aos empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos contratos temporários urbanos, aos contratos do meio rural e, em relação a bancos de horas, férias e jornada, aos empregados domésticos.
Mais informações em instantes
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