A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui ações para promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), previsto na Lei 13.675/18.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), ao Projeto de Lei 4815/19, do Senado. A relatora incorporou à proposta as sugestões de um projeto apensado, incluindo as ações voltadas para os diversos agentes de segurança pública na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei 13.819/19).
“É importante que haja esforço institucional para oferecer aos profissionais da segurança pública as políticas e os cuidados necessários com a saúde mental”, disse a relatora. “Recursos devem ser investidos para que as causas que levam à perda de tantas vidas entre os policiais sejam apuradas e enfrentadas.”
Conforme a proposta, a execução das ações deverá ser pactuada entre os entes federativos, que deverão ainda combater a discriminação e o preconceito e oferecer acompanhamento aos familiares. O Pró-Vida publicará anualmente dados sobre transtornos mentais e suicídio entre profissionais de segurança.
Exposição à violência
Segundo o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a exposição contínua à violência pode tornar o indivíduo mais vulnerável às doenças psíquicas, à dependência química e às doenças psicossomáticas.
“No entanto, por questões culturais e institucionais, os profissionais de segurança quase nunca conseguem auxílio dentro das corporações, onde enfermidades psiquiátricas, tais como depressão e ansiedade, muitas vezes são vistas como sinais de fraqueza ou de falta de comprometimento”, afirmou.
Tramitação
O projeto, já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
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