A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3724/08, do Poder Executivo, que estabelece os valores de uma gratificação temporária para os professores da rede federal de ensino superior.
O colegiado acolheu o parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Ele explicou que o texto, apresentado há dez anos, ficou ultrapassado. “Embora o governo não tenha retirado a proposição, muito tempo se passou, cumpriram-se as previsões, mudou o contexto”, afirmou o relator.
A Gratificação Temporária para o Magistério Superior (GTMS), cujos valores são estabelecidos por meio do projeto, existiu apenas em 2008. Depois, em 2019, foi implementada a Gratificação Específica do Magistério Superior (Gemas). Esta, por sua vez, foi substituída em 2012 pela Retribuição por Titulação (RT).
“A política educacional orienta-se para a valorização do magistério em todos os níveis. Ressalte-se que, quando tratar do tema salarial, deverá ser realizada a partir do vencimento básico e não de gratificações”, ressaltou ainda o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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