A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (15), proposta que obriga o governo federal a criar um programa de acesso ao livro para beneficiários do Bolsa Família. O texto aprovado altera a Lei do Livro, incluindo a nova obrigação no rol de ações de difusão do livro a serem desenvolvidas pelo Poder Executivo.
Relatora na comissão, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) optou por um substitutivo aos projetos lei 3895/20, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), e 776/21, do deputado Pastor Gil (PL-MA). O substitutivo, segundo a relatora, corrige apenas questões pontuais de redação.
“Os projetos enfocam a necessidade de difusão do livro aos beneficiários do Bolsa Família, programa exitoso de transferência de renda. São medidas para a democratização da leitura com foco na população mais vulnerável, justamente a que menos tem condições de adquirir livros”, pontua a deputada.
Tramitação
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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