A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa remota destinada a votar projetos de lei. No momento, o Plenário analisa o Projeto de Lei 2646/21, do deputado João Maia (PL-RN) e outros, que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor.
Debêntures são títulos ao portador emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros após determinado período, negociáveis no mercado.
Segundo o substitutivo preliminar do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), as debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos.
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