A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a política de assistência social a manter serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas em situação de rua, visando o acolhimento, atendimento e recuperação das mulheres.
Os serviços serão prestados de forma articulada entre a União, estados, municípios e Distrito Federal, com participação da sociedade civil. A proposta prevê ainda a oferta de abrigo para garantia dos direitos fundamentais das gestantes e dos nascituros.
O texto aprovado um substitutivo da relatora, deputada Lauriete (PSC-ES), ao Projeto de Lei 3553/20, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA). A proposta original cria uma nova lei, mas a relatoria preferiu incluir as medidas na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Durante a discussão, a relatora destacou a importância do projeto e citou estudos feitos nas cidades de Santos (SP) e Rio de Janeiro que apontaram o elevado índice de uso de drogas entre mulheres grávidas em situação de rua.
“Se não bastasse a falta de infraestrutura sanitária básica e a dificuldade de vinculação a um serviço de atenção básica, essas mulheres são mais propensas ao uso de substâncias psicotrópicas”, disse Lauriete.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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