A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira (22) o Projeto de Lei 4702/19, que estabelece uma série de sanções em caso de execução de manobras arriscadas com aeronaves.
“É crescente o número de acidentes aeronáuticos decorrentes da ação de pilotos que executam procedimentos ou manobras perigosas, causando vítimas fatais”, afirmou o autor do projeto, deputado José Nelto (Pode-GO).
O relator no colegiado, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), recomendou a rejeição. “Apesar de concordar com a proposta, tal situação já está prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica”, afirmou.
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Como tramitava em caráter conclusivo e acabou rejeitado pela única comissão designada a analisar o mérito, o texto deverá ser arquivado.
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