A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (30) para discutir o Projeto de Lei 3274/15, que obriga as locadoras de veículos presentes nos aeroportos das capitais brasileiras a dispor de automóveis adaptados às pessoas com deficiência física. O projeto está em análise na comissão.
O debate foi solicitado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), relator da matéria, “para melhor compreender questões técnicas acerca da adaptação de veículos, necessidades e direitos das pessoas com deficiência, e subsidiar a elaboração do parecer”.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), Maria Aparecida Gurgel;
– o presidente da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (Anav), Paulo Saad; e
– o coordenador-geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Augusto Fernandes.
O debate está previsto para as 16 horas, no plenário 5.
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