Decreto prorroga por três meses auxílio emergencial na pandemia

O Poder Executivo publicou nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da União, decreto que prorroga por três meses o auxílio emergencial em 2021 destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de Covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro.

Conforme o Decreto 10.740/21, farão jus às novas parcelas os beneficiários considerados elegíveis conforme a Medida Provisória 1039/21. Editada em março, essa MP recriou o auxílio emergencial e ainda está em análise no Congresso Nacional.

As parcelas mensais serão de R$ 250, destinadas a quem recebeu o auxílio emergencial pago em 2020, considerada a lista em dezembro. No caso da mulher provedora de família monoparental, a parcela mensal será maior, de R$ 375; na hipótese de família unipessoal, o valor será menor, de R$ 150.

Foi publicada também a Medida Provisória 1056/21, que destina crédito extraordinário de quase R$ 20,3 bilhões para cobrir esses gastos. Os recursos são oriundos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).