Comissão debate extinção pelo governo federal de conselhos de participação popular

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (14) sobre o Decreto 9759/19, que extinguiu e alterou o funcionamento dos conselhos de participação popular e seus impactos para o processo democrático. A norma afeta conselhos, comitês e grupos de trabalhos.

O debate ocorre, no plenário 13, às 14 horas, com transmissão interativa.

Deputados da oposição alegam que a extinção dos conselhos afeta o controle social das políticas públicas e prejudica a defesa dos direitos da população. Entre os órgãos atingidos pelo decreto presidencial estão o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), entre outros.

O Projeto de Decreto Legislativo 113/19 em discussão na Câmara suspende os efeitos do decreto presidencial.

Foram convidados para o debate:

• a presidenta eleita e destituída do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Lúcia Secoti;
• presidenta eleita para o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT+, Danielle Brigida;
• integrante da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos e coordenadora da Comissão Especial sobre Participação Social, Mônica Alckmim;
• ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Ariel Castro;
• ex-conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente Carlos Bocuhy; entre outros.

Confira a lista completa de convidados.