As inscrições para o Programa Estadual “Incentiva + Pará” ficam abertas até este sábado (31). Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem solicitar o auxílio financeiro emergencial, de 2 mil reais, desde que se enquadrem nas regras do edital aberto pelo Governo do Estado durante as restrições de mercado impostas pelo controle da pandemia de COVID 19 no Pará. Ao todo, o programa já beneficiou cerca de 8 mil estabelecimentos, com um total de R$ 17 milhões (R$ 17.050.000,00) de auxílio emergencial.
O Incentiva + Pará é voltado para empresas cujas atividades econômicas principais estejam incluídas no Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE). Entre os empreendimentos listados estão: bares, restaurantes, lanchonetes, academias, arenas, ginásios clubes sociais e esportivos, atividades de condicionamento físico, agências de viagens, operadores turísticos, serviço de bufê para recepção e eventos, fornecimento de alimentos preparados para empresas, serviço ambulante de alimentação, atividades de recreação e lazer, discotecas, danceterias, salões de danças, entre outros similares.
No entanto, para participar do programa, é preciso estar com os registros em dia. “Muitos estabelecimentos têm o CNAE do CNPJ registrado indevidamente. Por exemplo, um bar deveria utilizar o código da atividade econômica principal como bar, mas ele, infelizmente, acabou se registrando como comércio varejista de bebidas ou comércio atacadista de bebidas, e esse código, específico, não é contemplado pelo programa”, explica a técnica responsável pela coordenação dos pacotes econômicos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Raquel Albuquerque.
Além disso, para as ME e EPP é obrigatório que a conta seja em nome do estabelecimento (Pessoa Jurídica). Já os MEIs, podem cadastrar a conta bancária de Pessoa Física para receber o auxílio. Em caso de informações cadastrais inconsistentes, ainda é possível acessar o sistema para corrigir os dados. Porém, Raquel Albuquerque ressalta que a alteração indevida de dados não será aceita. “Muitas empresas, para tentar se cadastrar e receber o auxílio, estão alterando os dados. Por isso, nós afirmamos que, em caso de adulteração, nós não vamos considerar porque fizemos uma estimativa baseada até o dia 26 de março, com o total de estabelecimentos com o código CNAE principal. Então, alterar, agora a atividade principal no sistema, não vai viabilizar o cadastro”.
O Secretário adjunto da Sedeme, Carlos Ledo, faz outro alerta para quem deseja se inscrever no projeto. “A empresa que estiver inativa junto a receita federal não irá receber nenhum tipo de auxílio do governo do estado. Elas têm que estar aptas, na receita federal, para poder se habilitar a receber os auxílios”, destaca.
Para mais informações, basta enviar um e-mail para o incentiva@sedeme.pa.gov.br ou ligar para o número: (91) 3110-2592, de segunda a sexta das 9h às 15h.
Para se inscrever, acesse o site:https://incentivamaispara.sedeme.pa.gov.br/#
Texto: Igor Fonseca/ ascom Sedeme
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