A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate na próxima sexta-feira (10) a proteção a defensores de direitos humanos. O tema da audiência é mais uma das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito as ações do Observatório da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU).
A RPU é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados membros da ONU. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações sobre direitos humanos, das quais aceitou voluntariamente 242.
A principal atividade do Observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do estágio de cumprimento das recomendações.
“O Observatório será o primeiro mecanismo do Poder Público para monitorar a efetividade das recomendações no Brasil. É também um instrumento inédito. É o primeiro observatório parlamentar do mundo a monitorar as recomendações RPU”, destacou o deputado Carlos Veras (PT-PE), autor do requerimento para realização da audiência.
O debate ocorre às 10 horas, no plenário 13, com transmissão interativa pelo e-Democracia.
Foram convidados para a audiência pública, entre outros:
- a representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya;
- o defensor público Nacional dos Direitos Humanos, André Ribeiro Porciuncula;
- presidenta da Associação Nacional de Defensoras e de Defensores Públicos, Rivane Ricarte;
- coordenadora de Proteção da Front Line Defenders, Ivi Oliveira;
- coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Mônica Alkmin;
- coordenadora no Programa Nacional de Direitos e Políticas da Terra de DireitosTerra de Direitos, Luciana Pivato.
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