A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6608/16, que isenta de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) os aparelhos de ar condicionado adquiridos por escolas públicas. O relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), recomendou a rejeição do texto por entender que as instituições públicas de ensino têm outras necessidades de infraestrutura, mais básicas e urgentes.
A partir de voto em separado do deputado Pedro Uczai (PT-SC), o colegiado aprovou uma indicação (sugestão), a ser encaminha ao Ministério da Educação, para que estados, Distrito Federal e municípios façam a instalação de equipamentos de ar condicionado em escolas da rede pública, preferencialmente abastecidos por energia solar fotovoltaica.
“Infelizmente, as demandas na infraestrutura das escolas brasileiras são de cunho basilar”, comentou Diego Garcia. “Mas, preocupados com o bem-estar de todo o corpo docente e discente, assim como de todos os colaboradores da rede pública de ensino, submetemos a indicação ao ministério”, continuou.
“Não restam dúvidas de que a falta de infraestrutura nas escolas pode vir a ser um grande entrave para o aprendizado”, disse o autor da proposta rejeitada, deputado Fausto Pinato (PP-SP). Segundo ele, com a isenção fiscal os preços dos equipamentos poderiam diminuir, facilitando a instalação nas escolas.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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