Projeto sobre honorários periciais será tema de debate

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (16)  requerimento (RQS 2.023/2021) do senador Paulo Paim (PR-RS) para a realização de sessão de debates temáticos destinada a discutir o PL 3.914/2020. O projeto trata do pagamento de honorários periciais e de requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade. A data do debate ainda será determinada.

O requerimento aprovado propõe debate com a presença de representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), da Defensoria Pública da União (DPU), do Instituto Brasileiro de Perícia Médica (IBPM), da seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), do Ministério da Previdência e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O PL 3.914/2020, de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto e, no Senado, seria enviado diretamente a Plenário, com parecer a ser emitido pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). A matéria gerou controvérsia por tender a limitar o acesso à Justiça gratuita nas perícias médicas.

Em seu requerimento, Paim acrescentou seu entendimento de que a matéria está prejudicada, pois o PLV 17/2021 — oriundo da Medida Provisória 1045/2021 — tinha “o mesmo objetivo e semelhante redação” e foi rejeitado pelo Senado em 1º de setembro.