A Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, chamada de PEC dos Precatórios, promove, nesta quarta-feira (29), a primeira audiência pública de uma série que deve ser realizada pelo colegiado para debater o tema.
Participarão do debate, a convite dos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) e Leonardo Picciani (MDB-RJ):
– o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal;
– o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau;
– o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano; e
– o juiz federal especialista em precatórios Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes.
A reunião será realizada no plenário 8, às 14 horas.
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