Comissão rejeita projeto que inclui atleta autônomo em competição esportiva profissional

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5247/20, que prevê a participação de atleta autônomo no desporto profissional individual ou coletivo, exceto no futebol. Apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o texto altera dois trechos da Lei Pelé. O projeto deverá ser arquivado, a não ser que haja recurso contrário.

Hoje, por essa lei, os atletas de futebol, futsal, basquete e vôlei, por exemplo, devem ter vínculo de emprego para então disputar competições profissionais. Os atletas de tênis, ginástica, judô e outros não são considerados profissionais, mas autônomos que recebem incentivos materiais e de patrocínio.

O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), foi contrário à proposta. Segundo ele, a “matéria é incompatível com um dos princípios basilares da Lei Pelé”. O parlamentar destaca que, pela lei, o desporto de rendimento praticado de modo profissional caracteriza-se pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva.

“Incluir os atletas autônomos nas possibilidades de eventos desportivos profissionais demandaria alterar a própria definição de atleta profissional”, disse. “Essa alteração não é tão simples. Exigiria discussão sobre o que significa profissionalização do esporte e suas consequências nas diferentes modalidades”, completou.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.