Comissão Senado do Futuro retoma debate sobre a legislação de patentes no Brasil

A Comissão Senado do Futuro (CSF) promove, nesta sexta-feira (01), a partir das 10h, audiência pública para debater a legislação brasileira sobre patentes e avaliar benefícios e possíveis aprimoramentos. Esta será a segunda reunião sobre o tema, que foi iniciada na Comissão no último dia 24 de setembro. O autor do requerimento para realização da audiência é o senador e presidente da CSF, Izalci Lucas (PSDB-DF).

Para a segunda parte dos debates foram convidadas as seguintes autoridades: Sérgio Robles Reis de Queiroz, professor titular do Departamento de Política Científica e Tecnológica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Antônio Márcio Buainain, professor livre docente do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Elizabeth Carvalhaes, Presidente Executiva da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

A reunião semipresencial será realizada no Plenário 7, na ala Senador Alexandre Costa.

Izalci Lucas explica no requerimento que as dinâmicas das mudanças produtivas criam o desafio de aprimorar frequentemente as leis sobre patentes. 

“Diante deste quadro, novos aspectos surgem e antigos pontos de vista são superados, considerando a necessidade de proteção econômica da propriedade intelectual e dos investimentos para desenvolvê-la, frente ao também necessário estímulo à inovação”, aponta o senador.

Primeira parte da audiência pública

A crescente redução do número de patentes registradas no país — com queda de 20% em oito anos — foi uma das preocupações abordadas pelos convidados na primeira audiência pública.  

O senador Izalci Lucas questionou a extinção da anuência prévia da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos e os vetos à recente Lei 14.200, de 2021, que autoriza a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências em saúde. Izalci Lucas manifestou preocupação também com as mudanças necessárias para aprimorar a legislação.

— Esse tema é super importante. Vemos a importância de nos debruçar sobre isso para linkar as universidades e os pesquisadores com o mundo real. Temos de dar mais segurança jurídica para esse processo — expôs Izalci.

Da mesma forma, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que qualquer país que queira crescer tem de investir no patenteamento.

— Não precisamos estar atrás de vários países. Temos de incluir as universidades, que não podem apenas produzir as patentes. É preciso ter vontade política para isso.

Um dos convidados para debater o tema, Gustavo Morais, representante do Conselho Diretor da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), disse que apesar de o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) procurar solucionar o problema da longa espera para o registro de patentes, o Brasil tem registrado significativa queda no patenteamento, “o que é muito preocupante”.

Em 2013 somaram-se 34 mil registros no INPI, número que fechou em 2020 na casa dos 27 mil. Algumas empresas e universidades — essas as grandes responsáveis pelo maior número de patentes no país — tiveram um decréscimo nos últimos anos, mas começam a dar alguns sinais de maior inovação, segundo Morais.

— Normalmente, os países que são capazes de maior inovação, acabam depositando muitas patentes. A China, nos últimos 10 anos, ultrapassou a todos a partir de uma produção de inovação e de depósito de patentes, antes modesta.

O grande desafio, segundo o consultor, é transformar as patentes em algo prático para a sociedade. Gargalos, como procedimentos contratuais e negociais, tanto por parte das empresas, como das universidades, poderiam ser mais simplificados e direcionados à execução de um contrato de licença, na opinião de Morais.

Também participaram da primeira audiência pública Paulo Alvim, Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Rogério Cézar de Cerqueira Leite, professor e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).