Comissão debate restabelecimento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública nesta terça-feira (5) para discutir o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

O Conade é um órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Foi criado em 1999 para acompanhar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência. Em 2019, um decreto presidencial alterou a composição do conselho (Decreto 10.177/19).

Em maio deste ano, um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu o fim dos mandatos dos atuais conselheiros. O parecer afirma que os conselheiros eleitos em 2019 deixaram de ter legitimidade para o exercício do mandato em 22 de abril.

“É de se lamentar o descompromisso do governo federal com os direitos das pessoas com deficiência, a começar pela expiração dos mandatos dos membros do conselho”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a realização do debate. “Indubitavelmente, a extinção de mandatos ativos fere de morte o sentido maior e a essência do Conade.”

Foram convidados para o debate representantes do Ministério Público Federal; do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e de entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Confira a lista completa de convidados.

O debate interativo será realizado no plenário 12, às 14 horas. Os interessados podem enviar perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia.