Adiada votação de projeto que prorroga incentivos fiscais por até 15 anos

O Senado adiou para esta quarta-feira (6) a votação do projeto de lei complementar que prorroga até 2032 incentivos a empresas da guerra fiscal.

O PLP 5/2021 seria apreciado em Plenário nesta terça (5), mas teve sua discussão e votação adiadas para que os senadores possam ter mais tempo para ampliar a discussão do texto, que exige votação nominal. A proposição é relatada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), o projeto prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas, resolvida pela Lei Complementar 160/2017.

O setor de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários podem ser beneficiadas pela proposta. 

A guerra fiscal é resultado da concessão unilateral de isenções e benefícios fiscais do ICMS por parte de estados que buscavam atrair investimentos para seus territórios.