O deputado José Priante (MDB-PA) será o relator da Medida Provisória (MP) 1065/21, que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. O principal ponto do texto é a permissão de construção de novas ferrovias por meio de uma autorização simplificada, sem necessidade de licitação, à semelhança do que ocorre em setores como telecomunicações, portuário e aeroportuário.
No atual sistema, as ferrovias públicas só podem ser operadas por empresas privadas em regimes de concessão ou permissão, via licitação, para construção e exploração de trechos.
“A simplificação dos processos e a consequente chegada de novos investidores vai aquecer a economia local nos quatros cantos do País. Com novas ferrovias o País vai viver outro patamar de escoamento de sua produção e um amplo desenvolvimento”, aposta o deputado.
Priante ressalta ainda que a MP pode “acelerar diversos projetos de ferrovias que já estão em andamento, a exemplo do Pará, que trabalha com a construção da Ferrogrão”. Isso porque a MP permite que as atuais concessionárias de serviços ferroviários migrem para o regime de autorização.
A MP foi enviada ao Congresso no fim de agosto e aguarda votação no Plenário da Câmara.
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