Prazo para regularização de outorga da Bacia do Rio Gravataí se encerra na terça, dia 12

Usuários de águas superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí têm até a terça-feira (12/10) para atualizar ou solicitar nova outorga no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (Siout RS). O período foi estabelecido por meio da Instrução Normativa (IN) da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) nº 02/2021.

• Clique aqui para solicitar a outorga, exclusivamente pela plataforma Siout RS.

A regularização é obrigatória a todos os usuários, tanto aqueles que fazem captações diretas no rio, como em arroios, barragens ou açudes ao longo da bacia. Os dados vão auxiliar o Estado no gerenciamento do uso dos recursos hídricos, atividade coordenada pelo Departamento de Gestão de Recursos Hídricos da Sema. A ausência de regularização poderá resultar em infrações e penalidades previstas naLei Estadual Nº 10.350/1994.

Sobre o Siout RS

O Siout RS foi formalizado a partir de um contrato com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), em 2014. No ano seguinte, ocorreu o lançamento do módulo de Cadastro.

Em 2016, passou pela primeira atualização, quando foram incluídos os módulos de autorização prévia para a perfuração de poços e de Dispensa de Outorga, seguindo o que é estabelecido pela Resolução n° 91 de 2011 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH).

A partir de 2018, o uso do sistema passou a ser obrigatório para as solicitações referentes à outorga de água no Estado. Com isso, o processo se tornou mais transparente e permitiu uma gestão mais uniforme por parte dos técnicos da Sema.

Desde a implantação, o Siout RS vem passando por melhorias na sua funcionalidade e, em junho deste ano, a Sema apresentou à população uma série de atualizações na plataforma.

_{Texto: Priscila Valério/Ascom Sema
Edição: Secom}