Comissão de Educação debate proposta que regulamenta escolha de reitores

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (15) para debater o Projeto de Lei 2699/11, que trata da escolha de reitores das instituições de ensino superior.

O debate será realizado no plenário 11, às 9 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que pediu a audiência, lembra que a Lei 5.540/68 estabelece que os reitores e os vice-reitores das universidades federais serão nomeados pelo presidente da República dentre uma lista tríplice indicada pelo colegiado máximo da instituição de ensino ou de outro colegiado que o englobe instituído especificamente para este fim.

“Como é permitida a realização de consulta prévia à comunidade acadêmica para a composição da lista tríplice, tornou-se prática comum no Brasil a nomeação dos reitores e vice-reitores das universidades federais a partir de ‘eleições internas’ nas universidades federais”, observou o deputado.

No entanto, disse, tal modelo foi objeto de forte ataque pelo governo federal nos últimos anos, que se valeu da prerrogativa de indicar qualquer nome da lista tríplice para não indicar o primeiro colocado nas eleições internas das instituições de ensino.

Ações no STF
Segundo Tiago Mitraud, a reiterada postura do presidente originou algumas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela constitucionalidade da indicação de nome diverso do primeiro colocado na lista.

“A questão também é objeto de diversos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, inclusive o PL 2699/11, do qual sou relator, os quais têm como finalidade alterar o modelo de indicação dos reitores das universidades públicas federais do país”, concluiu.

Debatedores
Foram convidados para a audiência:

• o ex-secretário de Educação Superior do MEC Arnaldo de Lima Junior;
• o ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP) Jacques Marcovitch;
• o ex-secretário executivo do MEC e ex-diretor da Faculdade de Tecnologia de São José dos Campos Luiz Antônio Tozi; e
• o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque.