A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que cria uma categoria de habilitação voltada para a condução de motos e triciclos de baixa potência (250 cm3 de cilindrada) em pequenas cidades fora de regiões metropolitanas (população inferior a 100 mil habitantes).
Pelo texto, o candidato à obtenção do documento de habilitação na categoria S (Simplificada) passaria por um processo simplificado, com dispensa de aulas e exames referentes à legislação de trânsito e primeiros socorros.
O Projeto de Lei 6367/19 é do deputado Walter Alves (MDB-RN) e foi relatado pelo deputado Bosco Costa (PL-SE), que pediu a rejeição.
“O tempo e o custo dispendido para completar o processo de habilitação tradicional são altos. Entretanto, não podemos abandonar um de nossos principais papéis nesta comissão: o combate à violência no trânsito e a preservação da vida”, disse Costa.
Como foi rejeitado na única comissão de mérito, o projeto será arquivado. A menos que haja recurso contrário dirigido ao Plenário da Câmara.
Debate
O relator lembrou que o assunto foi debatido em agosto na comissão, a pedido dele, e que os especialistas em trânsito convidados também foram contrários à nova categoria.
O argumento principal é de que o processo simplificado de expedição da habilitação pode ampliar o número já elevado de mortes de motociclistas no trânsito, prejudicando o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
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