A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 673/20, que obriga as instituições de ensino a assegurar, com as partes concedentes, vagas de estágio obrigatório para os estudantes no caso de esta exigência ser prevista no curso.
“Ocorrem casos em que os estudantes são levados a buscar locais de estágio de modo incessante, por seus próprios meios, o que revela o descompromisso das instituições de ensino em que se encontram matriculados e que, paradoxalmente, deles exigem o cumprimento dessa atividade acadêmica”, afirmou Leite.
Apresentado pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o texto altera a Lei do Estágio, que atualmente não traz essa obrigação. O parecer do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), foi favorável à proposta.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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