A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a compra de copos e recipientes descartáveis, produzidos de derivados de petróleo, para o consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública.
A proposta estabelece uma redução gradativa na compra desses produtos, sendo pelo menos de 50% no prazo de cinco anos, em uma taxa de 10% a cada ano. A proposição prevê ainda preferência à aquisição de copos e recipientes produzidos com materiais recicláveis.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) aos projetos de lei 4423/16, do ex-deputado Marco Antônio Cabral e da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO); e 4942/19, do deputado Vavá Martins (Republicanos-PA), que tratam do assunto. Além de reunir as duas propostas, o substitutivo estabelece a gradatividade para o cumprimento da medida.
Ao defender a proposta, Zé Silva destacou que o lixo gerado pelo consumo e o descarte de copos e embalagens de plástico é um sério problema ambiental, seja pelo longo tempo de decomposição (até 400 anos) ou por conterem substâncias prejudiciais à saúde. “A substituição dos copos e embalagens para alimentos de plástico descartáveis é uma tendência observada há anos nos países mais desenvolvidos”, disse o relator.
O substitutivo acrescenta a medida à Lei de Licitações (8.666/93).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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