O Plenário da Câmara aprovou há pouco duas propostas que tratam da adesão do Brasil a acordos internacionais assinados pelo governo. Os acordos dependem de ratificação do Congresso Nacional para entrar em vigor. Os textos irão agora para análise do Senado.
Foram aprovadas as seguintes propostas:
– PDC 1058/18: aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao acordo sobre o- PDC 1058/18: aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC). A rodada atualizou o SGPC, que busca promover e ampliar os laços comerciais entre os países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina. (SGPC). A rodada atualizou o SGPC, que busca promover e ampliar os laços comerciais entre os países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina;
– Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1053/18: contém o acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o governo de São Vicente e Granadinas, ex-colônia britânica localizada no Caribe. Pelo acordo, firmado em 2017, os dois países definirão as áreas de cooperação e os órgãos coordenadores da cooperação.
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