Os deputados aprovaram projeto do Poder Executivo que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, disciplinando as situações nas quais será permitido seu uso e criando instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nos biomas brasileiros. A matéria vai ao Senado.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Rosa Neide, ao o Projeto de Lei 11276/18. Conforme o texto, o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades o justifiquem para práticas agrossilvopastoris e com autorização prévia.
Outras situações são para pesquisa científica aprovada a cargo de instituição reconhecida; para a prática de prevenção e combate a incêndios; nas culturas de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e para a capacitação de brigadistas florestais temporários.
Importância
A deputada Rosa Neide afirmou destacou a importância da política de manejo do fogo. “A redução dos incêndios, propiciada pela implementação de uma política nacional, contribui para o enfrentamento das mudanças do clima, além de reduzir os gastos com operações de combate, os danos ambientais e os prejuízos com propriedades e bens afetados por incêndios”, disse.
Ela lembrou que o País encerrou 2020 com o maior número de focos de queimadas em uma década, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Durante a discussão, o deputado Rodrigo Agostinho elogiou o projeto e disse que o Brasil, desde que começou o monitoramento pelo INPE, já teve mais 1,6 milhão de km2 de áreas queimadas. “Sendo que 65% foram de vegetação nativa. Nós precisamos dos instrumentos [para manejo do fogo] e esse projeto é importante”, afirmou.
O deputado Bibo Nunes disse que a proposta contribui para baixar o número de queimadas, mas afirmou que elas são podem ser importantes “no devido tempo, local e com todo cuidado”. Já a deputada Erika Kokay afirmou que a nova política visa preservar o meio ambiente “num momento em que o Brasil tem um Ministério do Meio Ambiente capturado por uma política antiambiental”.
O deputado Subtenente Gonzaga afirmou que os bombeiros terão papel central na política de manejo do fogo. A deputada Perpétua Almeida agradeceu à relatora por permitir o uso do fogo por povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
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