Jayme Campos propõe alterações na Lei Antidrogas, com tipificação do ‘narcocídio’

Em pronunciamento nesta quinta-feira (28), o senador Jayme Campos (DEM-MT) informou que apresentou um projeto, o PL 3.786/2021, que altera seis artigos da Lei 11.343/2006 — também conhecida como Lei Antidrogas. Ele declarou que seu objetivo é aprimorar as regras de combate ao tráfico e ao consumo de drogas para reduzir o número de homicídios. Também destacou que o texto prevê a tipificação do crime de “narcocídio” para assassinatos relacionados ao tráfico de drogas.

O projeto também prevê a diminuição da pena de quem for condenado por tráfico de pequenas quantidades de droga, desde que seja réu primário, tenha bons antecedentes e não se dedique a atividades criminosas nem integre organizações criminosas. Além disso, o senador afirmou que a proposta simplifica atos processuais para agilizar o andamento de ações penais, mas sem prejudicar a ampla defesa do acusado.

Jayme Campos destacou que o texto prevê o direcionamento dos recursos provenientes da venda de bens apreendidos no combate ao tráfico de drogas aos estados da federação que mais sofrem com esse tipo de crime — ele citou os estados de Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Pará e Amapá. O senador também disse que Mato Grosso, que ele representa, precisa de maior presença de forças policiais, incluindo as federais, já que o estado tem cerca de 700 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia, e, por isso, está entre as maiores rotas de tráfico de drogas do país.