Confaz aprova proposta de congelamento do preço médio ponderado dos combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (29), em reunião extraordinária, a proposta de convênio para congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, pelos próximos três meses. A medida passa a vigorar em novembro.  

A reunião foi remota. O Estado do Pará votou favoravel à medida, informou o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, como uma tentativa de contribuir para o controle do preço dos combustíveis. “É renúncia de receita. A medida vai vigorar por três meses, até janeiro, e depois os estados vão avaliar o resultado. Isto, provavelmente, vai mostrar que os preços dos combustíveis sobem por causa da política da Petrobras, que sobe o preço de partida, não pelo ICMS”, disse René Sousa Júnior.   

O imposto sobre o combustível é cobrado por meio de substituição tributária, pelos valores estabelecidos pela pesquisa do Preço Médio Ponderado ao consumidor, que é base de cálculo para cobrança do ICMS.

A Sefa apura o PMPF mensalmente, utilizando as notas fiscais eletrônicas emitidas pelo segmento. Os valores do PMPF que vão valer por 90 dias foram publicados por meio de ato da Comissão Técnica Permanente, (Cotepe), 38/2021, no Diário Oficial da União, para valer a partir de novembro.

No Pará os valores do PMPF serão: gasolina – 6,2898; Óleo diesel – 5,0904; óleo Diesel S10 –   5,0598: GLP – 7,6951 e Etanol Hidratado – 5,6862.

Desde o dia 1º de outubro, os valores dos combustíveis já subiram duas vezes, por decisão da Petrobras. O último reajuste foi em 26 de outubro, e não foi repassado ao PMPF que será congelado.